Política de Privacidade

1. A quem esta política se aplica

Esta política explica como VEEXI INOVA SIMPLES (I.S.) (CNPJ 68.528.833/0001-63), operadora da plataforma Veexi, trata dados pessoais.

É preciso distinguir dois grupos, porque nosso papel legal é diferente em cada um:

• Dados de quem contrata a Veexi (responsáveis, administradores e usuários das escolas clientes). Aqui somos controladores: decidimos as finalidades do tratamento.
• Dados dos alunos e clientes finais das escolas que usam a Plataforma. Aqui somos operadores: tratamos apenas sob instrução da escola, que é a controladora. As condições estão no Anexo de Tratamento de Dados.

2. Dados que tratamos como controladores

Cadastro e contrato: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, razão social, endereço.

Faturamento: histórico de assinaturas, faturas, forma de pagamento e situação de pagamento. Não armazenamos número completo de cartão — os dados de pagamento são processados pelo provedor financeiro.

Uso da Plataforma: registros de acesso, endereço IP, dispositivo e navegador, ações relevantes realizadas no sistema, para segurança e auditoria.

Comunicação: mensagens trocadas com nosso suporte e interações comerciais.

3. Para que usamos e com qual base legal

4. Por quanto tempo guardamos

• Dados cadastrais e contratuais: durante a relação e por 5 (cinco) anos após o encerramento, prazo de prescrição das pretensões cíveis.
• Documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
• Registros de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet, podendo ser preservados por mais tempo mediante determinação judicial.
• Dados inseridos na Plataforma pela escola: conforme o Anexo de Tratamento de Dados.

5. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e eliminação dos dados tratados com base em consentimento.

Pedidos devem ser enviados a francisco.schubert@veexi.com.br. Responderemos no prazo legal.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Francisco Schubert Martins Costa Junior — francisco.schubert@veexi.com.br.

Se você é aluno de uma escola que usa a Veexi, o pedido deve ser dirigido à escola, que é a controladora dos seus dados. Se nos for encaminhado, repassaremos a ela.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:

• Provedor de infraestrutura e banco de dados, para hospedar a Plataforma — Hostinger (servidores) e banco de dados PostgreSQL sob gestão própria, hospedagem em Brasil (São Paulo/SP);
• Provedor de pagamentos, para emitir e conciliar cobranças — ASAAS Gestão Financeira S.A.;
• Provedor de envio de e-mail, para mensagens transacionais — Resend;
• Provedores de inteligência artificial, quando recursos de IA são utilizados — Anthropic (EUA), OpenAI (EUA), Google (EUA), DeepSeek (China), Moonshot AI (China) e Maritaca AI (Brasil), como provedores de modelos de linguagem, em modalidade contratual que veda o uso do conteúdo para treinamento; Helicone (EUA), como serviço de observabilidade, apenas quando habilitado pelo contratante; Upstash (EUA), como cache temporário de respostas;
• Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou judicial.

7. Onde seus dados ficam

A infraestrutura que hospeda a Plataforma está localizada em Brasil (São Paulo/SP). Todos os dados tratados na Plataforma permanecem armazenados em território nacional.

Não há transferência internacional para armazenamento. A única hipótese de tratamento fora do país é o processamento por provedores de inteligência artificial, descrito na seção seguinte, sempre com os dados pessoais identificadores pseudonimizados.

7.1 Inteligência artificial

Alguns recursos da Plataforma (atendimento automatizado, assistente do painel, leitura automática de documentos e relatórios) utilizam modelos de inteligência artificial operados por terceiros: Anthropic (EUA), OpenAI (EUA), Google (EUA), DeepSeek (China), Moonshot AI (China) e Maritaca AI (Brasil), como provedores de modelos de linguagem, em modalidade contratual que veda o uso do conteúdo para treinamento; Helicone (EUA), como serviço de observabilidade, apenas quando habilitado pelo contratante; Upstash (EUA), como cache temporário de respostas. Parte desses provedores processa os dados fora do Brasil (Estados Unidos e China).

Antes de qualquer envio, a Plataforma pseudonimiza os dados pessoais identificadores — CPF, CNPJ, RG, telefone e e-mail são substituídos por códigos temporários, de modo que o provedor não recebe esses dados; a correspondência é refeita apenas dentro da Plataforma. Nomes podem ser enviados quando necessários ao atendimento. As respostas dos provedores não são usadas para treinar modelos.

Documentos de identidade (RG, CPF, CNH, carteira de vigilante e foto) não são enviados a provedores de IA — nem com consentimento. A imagem de um documento não pode ser pseudonimizada, e por isso a conferência desses documentos é feita por uma pessoa. Os demais documentos podem ser lidos automaticamente mediante consentimento específico do titular, revogável a qualquer momento no portal do aluno.

A escola que utiliza a Plataforma pode, nas configurações, restringir as regiões dos provedores utilizados (por exemplo, somente Brasil) nos recursos de atendimento, assistente e relatórios, ou desativar recursos de IA. A transferência, quando ocorre, tem fundamento no art. 33, inciso II, alínea "a" da LGPD (cláusulas contratuais com o provedor) e no art. 7º, inciso IX (legítimo interesse), observados os direitos dos titulares.

Registros de conversas com assistentes de IA são mantidos pelo prazo definido pela escola (padrão: 180 dias) e depois expurgados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo controle de acesso por perfil, isolamento entre contratantes, criptografia em trânsito, criptografia de credenciais sensíveis armazenadas e registro de auditoria das operações relevantes.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Ocorrendo incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos da lei.

9. Cookies

Utilizamos cookies necessários para autenticação e manutenção da sessão. Sem eles a Plataforma não funciona. Cookies de medição de uso, quando utilizados, dependem do seu consentimento e podem ser recusados sem prejuízo do acesso.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e na Plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.